Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)

Se você trabalha com transporte de carga interestadual já deve conhecer a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). 

A GNRE é o documento de cunho obrigatório utilizado nas transações de vendas e transportes interestaduais sujeitas à substituição tributária (ST), ou seja, a GNRE é uma forma que os estados encontraram de partilhar o recolhimento de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias), facilitando a arrecadação e recolhendo o imposto nas UF’s de destino.

Portanto, para evitar quaisquer problemas fiscais para empresa, se você realiza comercialização e transporte de produtos para outros estados é necessário estar atento à emissão deste documento. 

Quem precisa emitir a GNRE?

Nesse caso, vale ressaltar que o responsável pela emissão da GNRE é a transportadora, quando a mesma não tem inscrição estadual no estado onde está se originando o frete, chamado de “antecipação de ICMS”. 

Com relação ao recolhimento do ICMS, fica estabelecido de acordo com a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87, DE 16 DE ABRIL DE 2015 o seguinte:
“VIII – a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual de que trata o inciso VII será atribuída:

a) ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto;

b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto;”

Em outras palavras, isso quer dizer que: quando o destinatário for contribuinte do ICMS, ele será o responsável pelo recolhimento do mesmo. Agora, se o destinatário não for contribuinte, o recolhimento do ICMS ficará sob responsabilidade do remetente.

Como gerar a GNRE?

A emissão da guia pode ser feita através do Portal GNRE, digitando manualmente todos os dados. A maioria dos estados brasileiros podem utilizar este portal para gerenciar e consultar guias, com exceção de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. 

Para estes estados é necessário utilizar o portal específico de cada um.
Para São Paulo, acesse: Plataforma online da Secretaria da Fazenda e Planejamento
• Para Rio de Janeiro, acesse: Portal da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro
• Para Espírito Santo, acesse: Sistema Eletrônico de Emissão do DUA – Documento Único de Arrecadação

O próximo passo é preencher os dados solicitados em cada sistema, que geralmente são os seguintes: 
• Tipo da guia;
• Estado de destino;
• Informações do contribuinte;
• Valores envolvidos;
• Receita;
• Data de vencimento;
• Data de pagamento.

Tome cuidado ao preenchê-los para que não haja erros, pois infelizmente não é possível realizar o cancelamento da GNRE.
Agora é hora de solicitar a validação, onde os dados informados anteriormente passarão pela validação do sistema, e assim a GNRE seja efetivamente emitida. Se não houver nenhum erro, o passo seguinte é a emissão.
E para finalizar, imprima a guia emitida e realize o pagamento. Não se esqueça de imprimir o comprovante e anexar às notas fiscais. 

Há uma forma mais simples de gerenciar tudo isso, em todos os estados?

Claro que sim! Afinal, você está falando com a Azic

Nossa plataforma traz a visibilidade de quando a GNRE precisa ser emitida, isso porque ainda existem dúvidas para algumas transportadoras, se há a necessidade de emissão também.

Uma vez emitida e capturada pela nossa plataforma, o próximo passo é aguardar a comprovação de que a guia foi devidamente paga, a audição para verificar se o comprovante de pagamento está correto, é feito pelo time fiscal, e caso não esteja, o transportador é sinalizado para correção imediata.

Se todas as etapas forem concluídas da forma correta, o pagamento do frete do transportador segue de forma automática, mas se houver algum erro, o pagamento não seguirá até que seja regularizado, o que previne problemas futuros, e garante que não se inicie uma nova etapa, até que a anterior seja corretamente concluída.

 

Quer saber mais? Entre em contato com um de nossos especialistas através do comercial@azic.com.br

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