O que é CT-e e para que serve?

Você já sabe que para o transporte de cargas são necessários muitos documentos, certo? Mas a função e a legislação de cada um ainda fica um pouco confusa? Então calma que a Azic te ajuda! 

Antes de começarmos, pare um momento e tente imaginar o volume de cargas sendo transportadas por todo o território nacional, independente do modal! É uma infinidade de produtos, que vão desde matéria prima ao produto acabado para consumidor final. 

Para que seja possível rastrear e fiscalizar todas essas cargas é emitido o Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, que de acordo com o Ministério da Fazenda, nada mais é do que um documento digital emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada em transferências intermunicipais por qualquer modal (Rodoviário, Aéreo, Ferroviário, Aquaviário e Dutoviário). Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção e autorização de uso, pelo Fisco.

Estima-se que até hoje, 17/09/21, tenham sido emitidos cerca de 5,182 bilhões de Ct-es autorizadas (não contabilizando aquelas que foram canceladas ou denegadas). Esses dados podem ser consultados livremente no Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Benefícios e Vantagens do CT-e

O CT-e proporciona inúmeros benefícios a todos os envolvidos nesse processo, seja você um contabilista, um transportador, o fisco ou a sociedade em geral. 

Vamos listar alguns desses benefícios:

• Redução de custos de impressão e  armazenamento do documento fiscal, uma vez que o documento é emitido e armazenado eletronicamente
• Simplificação de obrigações acessórias: Inicialmente o CT-e prevê dispensa de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais – AIDF. No futuro outras obrigações acessórias poderão ser simplificadas ou eliminadas com a adoção da CT-e;
• Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira
• Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B)
• Redução do consumo de papel, com impacto positivo em termos ecológicos;
• Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;
• Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas;
• Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados ao CT-e.
• Facilitação e simplificação da Escrituração Fiscal e contábil;
• Aumento na confiabilidade do conhecimento de transporte de cargas;
• Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;
• Redução de custos no processo de controle dos conhecimentos capturados pela fiscalização de mercadorias em trânsito;
• Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação sem aumento de carga tributária;

Utilizando o Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e a legislação permite a substituição na emissão de outros documentos utilizados pelos modais para cobertura de suas respectivas prestações de serviços, como: 
• Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;

• Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;

• Conhecimento Aéreo, modelo 10;

• Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;

• Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;

• Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.

Entretanto, os documentos que não são substituídos pelo CT-e devem continuar sendo emitidos normalmente.

Benefícios da emissão do CT-e com a Azic:

A Azic está preparada para emitir o CT-e para a sua empresa. De que forma fazemos isso? Através da concessão do certificado digital pela transportadora realizamos a emissão e validação do documento junto a Sefaz. 

Por meio dos parâmetros que definimos junto ao embarcador e transportadora, nossa plataforma faz validações de que a requisição de um transporte de carga está apta para ser emitida, e a partir desse gatilho, efetuamos a emissão do CTe. Utilizamos token individual com o transportador, onde é enviado para o seu sistema, todos os documentos que emitimos junto ao Sefaz. Isso mesmo, você recebe essa informação de forma online para ter a segurança de que seu caminhão está seguindo viagem com a documentação completa e com valor correto.

Benefícios da emissão do CT-e com a Azic:

• Emissão com valor certo: de acordo com a tarifa provisionada no embarcador.

• Redução na espera por emissão de documento fiscal:  esse processo é feito de forma totalmente automatizada, pela nossa plataforma.

• Emissão sem erros nos dados importantes: de acordo com o cadastro realizado dentro da plataforma, para o CNPJ correto e com a tributação certa de acordo com o regime tributário que o transportador se enquadra.

• Sem burocracia: Sabemos que nem toda transportadora tem um sistema simples para emissão de documentos, fazemos isso de forma rápida (nossa média de tempo para emissão de um documento são 2 segundos).

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com nossos especialistas.

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